CONTAS MUNICIPAIS

Primeiras informações deste ano


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até a última sexta-feira não havia atualizado o link com as informações referentes aos municípios em dia com o encaminhamento da documentação do Sistema de Informações Municipais (SIM).

De conformidade com a Constituição estadual, artigo 42, todos os gestores públicos municipais e/ou ordenadores de despesas são obrigados a encaminhar ao TCM as prestações de contas mensais, por meio do SIM que é um sistema padrão para prestação de contas.

Os balancetes devem ser encaminhados até o dia 30 do mês subsequente. Portanto, o prazo para o encaminhamento das prestações de contas relativas ao mês de janeiro de 2011 terminou no dia 28 de fevereiro. Em atendimento a uma solicitação da Aprece, ainda em 2010, o Tribunal resolveu divulgar a relação de inadimplentes somente uma semana depois do cumprimento do prazo, para evitar enganos com a divulgação de prefeituras que mesmo tendo encaminhado a documentação no prazo, constasse como inadimplente porque os documentos não haviam chegado ao Tribunal depois do dia 30.

Em função do Carnaval, na última quinta-feira, 10, os dados estavam sendo atualizados e a expectativa era, ainda na quinta-feira ser feita a divulgação, informou o diretor de fiscalização, Juraci Muniz Júnior. Mas, até ontem ao meio dia o link sobre as informações do SIM permanecia inacessível.

No portal da transparência, também na página do TCM na Internet, as informações de municípios que mandaram a documentação com antecedência podiam ser acessadas, sendo indicada a data da atualização.

No caso específico de Fortaleza a última atualização foi feita no dia 24 de fevereiro, data em que a Câmara Municipal entregou a sua prestação de contas. A Prefeitura da Capital ainda não havia entregue. Os outros municípios com maior população no Estado (mais de 100 mil habitantes) estavam com os dados atualizados. Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Maranguape, por exemplo, tiveram seus dados atualizados no dia 28 de fevereiro. Caucaia e Itapipoca tiveram seus dados atualizados no dia 4 de março e Sobral somente no dia 10, embora tenham entregue a documentação no dia 28 de fevereiro, portanto, dentro do prazo.

FONTE:DIARIO DO NORDESTE