NOVA MODA

Avenidas viram estacionamentos privatizados

Indiferentes à lei, flanelinhas e manobristas obstruem vias públicas. AMC diz que apreende o material
Como se já não bastasse a falta de estacionamentos legalizados na cidade, os únicos espaços públicos liberados são privatizados por flanelinhas e manobristas de empresas particulares como restaurantes, lojas e casas de show. O pior horário é a noite, mas basta circular por Fortaleza a qualquer hora, principalmente na Aldeota, Centro, Dionísio Torres e Bairro de Fátima, para constatar os abusos.

Na Avenida Abolição, uma das mais movimentadas da Capital, a prática é comum. O dono da Capotaria Mestrinho, José Goulart, diz que se existe bagunça é na cidade toda. Ele afirma que vai tirar os cones de frente de sua oficina quando houver determinação da Justiça. Por enquanto, fica onde está. O motivo? "Visibilidade. Se eu deixar um carro estacionar bem na frente de meu negócio, vai impedir que as pessoas passem e vejam que aqui está aberto".

Na Avenida Beira-Mar, os flanelinhas também entraram nessa "moda". "A gente guarda o carro para as pessoas que já são nossas clientes", tenta explicar um deles, sem dizer o nome. Outro guardador de carros se justificar: "tem tanta coisa errada por aí e a gente só está ganhando o nosso pão".

Segundo o secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Francisco Gomes Câmara, ganhar dinheiro se apropriando dos espaços públicos é crime. Segundo ele, o órgão está fazendo um levantamento de todas as denúncias que têm recebido sobre a questão e deverá ingressar com ação contra a cobrança indevida. "A fiscalização sobre essa prática é de competência da Prefeitura, no entanto, quando se qualifica como relação de consumo, nós também podemos agir".

Sem punição
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não existe punição para quem coloca cones nas ruas, entretanto, de acordo com o seu artigo 246, obstruir a via indevidamente é considerada infração gravíssima, sujeita a multa - que pode ser agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança que a barreira oferece.

Por seu lado, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) confirma que o uso de cones, correntes ou grades é crime. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, os fiscais estão atentos e na hora que flagram, apreendem o material.

Sem ligar para a fiscalização, os outros donos das ruas - os manobristas - são orientados a garantir vagas para clientes o mais próximo possível do restaurante ou da casa noturna - e cumprem a determinação à risca. "A gente faz o que nesse caso?", indaga a professora Maria Inês Pereira.

A maioria dos motoristas não denuncia por medo de represálias e prefere fazer de conta que o problema não existe. "Assim vamos ficamos cada vez mais reféns desse pessoal e de mãos atadas", desabafa o aposentado Fernando Peixoto Diniz.

O especialista em transportes, Fábio Tavares lembra que os estabelecimentos que usam do artifício estão infringindo leis municipais e são passíveis de punição. Com relação aos flanelinhas, ele defende a regulamentação da atividade. "É uma forma de se ter mais controle e definir limites para o exercício da profissão".

Legislação
246 é o artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que diz que obstruir a via indevidamente é infração gravíssima, sujeita a multa - que pode ser agravada em até cinco vezes.

LÊDA GONÇALVESREPÓRTER

FONTE:DIARIO DO NORDESTE