O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um decreto legislativo que autoriza a realização de um plebiscito que vai decidir pela criação do estado de Carajás – divisão do Pará.
O decreto deve ser promulgado nos próximos dias pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Depois de promulgado, o plebiscito poderá ser realizado em até seis meses, de acordo com a organização da Justiça Eleitoral.
Outro projeto, que também divide o mesmo estado, foi aprovado pelo plenário da Câmara. Prevê a criação do estado de Tapajós e ainda deve passar pela aprovação do Senado antes de ser promulgado. Se os dois plebiscitos forem realizados, a área atual do Pará pode ser divida em três estados.
Segundo o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), líder do PDT, defensor da criação dos novos estados, o orçamento deste ano já reservou R$ 8,6 milhões para a realização dos plebiscitos. A ideia é aguardar a aprovação de Tapajós no Senado para fazer um só plebiscito sobre a criação dos dois estados.
Carajás – De acordo com a proposta de autoria do ex-senador Leomar Quintanilha, o estado de Carajás ficaria ao sul e a sudeste do Pará e a capital seria Marabá. Ao todo, o novo estado teria 39 municípios, com área equivalente a 25% do atual território do Pará.
Carajás abrangeria uma área de 284,7 mil km², onde vivem cerca de 1,4 milhão de pessoas. O plebiscito será em novembro, seis meses após a publicação da lei, prevê o projeto. Se o resultado for favorável à criação do estado, a Assembleia Legislativa paraense discutirá os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial.
Tapajós – Já o projeto que prevê o plebiscito para o estado de Tapajós – nas regiões Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense – é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O novo estado ficaria a oeste do Pará, ocupando cerca de 58% da área total do estado. A capital do novo estado seria Santarém. A região tem uma população de 1,7 milhão de pessoas, ou seja, reúne aproximadamente 20% da atual população do Pará. Ao todo, a previsão é de 27 municípios para Tapajós.
A favor – Queiroz afirmou que há "dois laboratórios a céu aberto" no País que, segundo ele, comprovam que a divisão territorial poderá trazer mais desenvolvimento à região.
"Tocantins e Mato Grosso do Sul, que foram desmembrados e hoje estão em situação melhor. Tocantins era antes o corredor da miséria goiana".
Fabio Pozzebom/ABr - 27/06/2007
Quintanilha: novo estado teria 39 municípios e área equivalente a 25% do Pará.
"É ausência de Estado na segurança, na educação de qualidade, na saúde que tira da fila o cidadão que tem direito a ser socorrido. É infraestrutura de água e saneamento básico que não dispomos. A presença do Estado permitirá que isso venha ao encontro ao cidadão".
Contra – O deputado Chico Alencar, do PSol do Rio de Janeiro, um dos poucos a desaprovar a divisão, criticou a pressa em fazer o pbebiscito em seis meses. Ele avalia que a consulta poderia ser junto com as eleições municipais de 2012 e acredita que a divisão não resolve os problemas da região.
"Nós transformarmos um estado que está tentando superar suas desigualdades e suas dificuldades em três pólos muito diferenciados. Uma área rica do ponto de vista vegetal, mineral; uma área dos pobres propriamente; uma área que fica no meio do caminho entre esses dois pólos. Não me parece que para garantir os direitos da população, a varinha mágica seja a da divisão administrativa e política".
Estimativas preliminares apontam que o retalhamento do Pará custaria R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
Há mais quatro projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara sobre plebiscito para a criação de novos estados. As propostas preveem o desmembramento de estados em novas unidades da federação.
Leonardo Prado/Ag. Câmara - 22/03/2011
Giovanni Queiroz: orçamento deste ano já reservou R$ 8,6 milhões para a realização dos plebiscitos.
De autoria do deputado Paes Landim (PTB-PI), um dos projetos prevê a realização de plebiscito para que a população do Piauí opine sobre a criação do estado de Gurgueia, ao sul do estado. Outra – de autoria do ex-deputado Rogério Silva (PP-MT) – pede que a população seja consultada sobre a criação do estado de Mato Grosso do Norte.
Idealizado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o projeto 638/98 pede um plebiscito para que a população aprove a criação do Estado do Rio São Francisco, a oeste da Bahia. Por fim, existe em tramitação na Câmara projeto de decreto que trata de realização de plebiscito para criar o Estado do Maranhão do Sul. A proposta é do ex-deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), atual prefeito de Imperatriz.
A maior parte desses projetos é antiga e tem lacunas. Não incluem estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida. O Brasil tem 26 Estados e um Distrito Federal. O Congresso abriga 513 deputados e 81 senadores. A criação de novos estados só muda a configuração do Senado. Cada estado tem direito a 3 senadores. Na Câmara, as 513 cadeiras são redistribuídas entre todos os estados.
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